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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 12:36
Estado indenizará cidadão por erro de cartorário na grafia de nome próprio
O erro, cometido pelo Cartório de Registro Civil de São Carlos o impediu, pelo período de três anos, de receber benefício previdenciário do INSS
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:22
Empregados de cartório são regidos pela CLT
O artigo 236 da constituição estabelece que ?os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público?
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 21:03
Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc
Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 12:15
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Ação de indenização por danos morias. Responsabilidade civil do oficial de registro civil. Desídia. Omissão culposa do réu. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:15
Justiça de SP autoriza transexual a tirar documento com novo nome e sexo
Estudante de 19 anos teve direito a um novo registro de nascimento. Sexo e nomes foram alterados após decisão de juíza em Marília
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:59
Candidato a deputado federal no Paraná recorre no STF contra Lei da Ficha Limpa
Cartário teve seu registro negado pela Justiça Eleitoral após ser condenado por abuso de poder
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29
Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil
O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2010 - 17:15
Índice de satisfação da sociedade com o STJ atinge 76%
Há registro de dezenas de iniciativas que, maiores ou menores, pretendem colocar o STJ um patamar acima no processo de modernização do Judiciário.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 13:06
Ciúme não livra da cadeia homem que matou mulher com facada no coração
e discussões, inclusive com registro de agressões por parte de Emerson.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.
O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 10:59
Deputados querem mudar decisão do STF sobre diploma de jornalista
No dia 17 de junho, o Supremo Tribunal Federal decidiu derrubar a exigência de diploma e registro
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:46
Homem ganha direito de posse de imóvel por usucapião
O Estado ainda acrescentou o argumento de que a ausência de transcrição no Cartório de Registro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.884, de 25 de Junho de 2009
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 208, de 26/10/06
Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito - RENAEST e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 13:05
Brasileiros casam mais tarde e se divorciam mais, diz IBGE
RIO - Os brasileiros estão se casando mais tarde e se separando mais, segundo a pesquisa Registro Civil 2003 divulgada nesta terça-feira pelo IBGE.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2004 - 16:45
Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe
registro de aplicação dos efeitos do chamado factum principis em seus julgados.
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Legislação » Leis Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003.
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:46
O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?
A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04
Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?
As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Setembro de 2023 - 10:48
"Vender" a posse que exerço há muitos anos sobre meu imóvel (que não tem Escritura nem Registro) pode ser um bom negócio?
Os direitos de posse podem ser objeto de cessão gratuita ou onerosa através de Escritura Pública ou Instrumento Particular, permitindo na sequência a regularização via USUCAPIÃO.
